NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DO JORNAL METRÓPOLES EM 31/10/226, ATUALIZADA EM 3/11/2026, ÀS 13:58.
POR FELIPE MACHADO, DO METRÓPOLES
A Justiça do Distrito Federal condenou o delegado da Polícia Civil (PCDF) e ex-síndico do Condomínio Residencial RK, Laércio de Carvalho Alves, a pagar cerca de R$ 2,7 milhões por irregularidades na prestação de contas durante sua gestão no residencial de Sobradinho (DF), entre setembro de 2008 e setembro de 2010. A sentença foi publicada na segunda-feira (26/10) e ainda é passível recurso.
A disputa judicial começou em 2013, quando o RK e os condôminos entraram com uma Ação para obrigar o ex-síndico a apresentar os documentos referentes à gestão. Isso porque as contas prestadas enquanto Laércio era síndico foram rejeitadas pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral Ordinária do condomínio.
(NOTA DE ESCLARECIMENTO DO EDITOR DO REAGE MONTBLANC – AS ADVOGADAS DO CONDOMÍNIO RK, CIRLENE CARVALHO E SOLANGE CÉSAR, SÃO AS ADVOGADAS DO REAGE MONTBLANC)
Segundo o processo, inicialmente, uma auditoria contratada pelo condomínio apontou R$ 4,4 milhões em despesas sem comprovação ou valores cuja utilização não pôde ser identificada.
Com a correção monetária à época, a cobrança apresentada pelo RK chegou a R$ 10,1 milhões.
Contudo, após perícia judicial realizada, um novo levantamento chegou a um valor inferior. Na ocasião, foi identificado R$ 538 mil em saídas financeiras sem identificação e R$ 909,4 mil em despesas com pendências de comprovação, totalizando R$ 1,4 milhão em valores irregulares.
PROBLEMAS IDENTIFICADOS:
- Documentos emitidos em nome de pessoas que não tinham relação com o condomínio;
- Ausência de recibos;
- Notas fiscais vencidas;
- Divergência entre os serviços contratados e os documentos apresentados; e
- Comprovantes sem identificação ou assinatura das partes.
O perito também identificou inconsistências na organização contábil da administração. De acordo com a sentença, as receitas apresentadas nos balancetes do condomínio somaram quase R$ 9,4 milhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 9,5 milhões. No entanto, os cadernos de despesas registravam R$ 8,9 milhões.
A partir dessa contestação, a juíza Clarissa Braga Mendes entendeu que o ex-síndico não conseguiu comprovar a destinação de parte dos recursos administrados, visto que caberia a Laércio apresentar os documentos que demonstrassem a regularidade dos gastos.
“A tese de que o expert deveria discriminar, um a um, o conteúdo e o destino de cada dispêndio, apontando quais teriam beneficiado o condomínio a despeito da irregularidade formal do comprovante, inverte a distribuição do encargo probatório própria da prestação de contas, pois é justamente a ausência de documentação idônea que impede o rastreamento pretendido”, disse a juíza.
O ex-síndico chegou a contestar o resultado da perícia e alegou que o levantamento não detalhava a finalidade de cada despesa nem identificava quais pagamentos teriam sido utilizados em benefício do condomínio. O argumento, porém, foi rejeitado pela juíza.
Em virtude disso, a Justiça fixou em R$ 2.699.562,30 o valor que Laércio deverá ressarcir ao Condomínio RK. A quantia corresponde aos R$ 1,44 milhão em despesas irregulares identificadas pela perícia, com atualização monetária até dezembro de 2024.
O valor ainda deverá receber novos acréscimos de correção monetária e juros de mora. Além disso, o ex-síndico também foi condenado a pagar as custas do processo, reembolsar os honorários da perícia contábil e arcar com honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor atualizado da condenação.
MANIFESTAÇÕES DAS PARTES
Em nota, a atual administração do RK destaca que a decisão reforça a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos coletivos. O condomínio também reafirma que a sentença representa a proteção dos recursos dos moradores e a busca pela responsabilização daqueles que não cumprem suas obrigações.
“A sentença ainda é passível de recurso, mas acompanharemos os próximos desdobramentos judiciais e iremos adotar as medidas cabíveis para buscar a efetiva recuperação dos valores reconhecidos”, disse em nota.
Em nota enviada ao Metrópoles na sexta-feira (31/10), o delegado Laércio informou que irá recorrer a decisão.
“Todas as contas foram prestadas a tempo e a hora. Logo a polêmica gira em torno de técnica contábil na elaboração dos balancete”, informou.